Ministra suspende dispositivos da nova lei dos royalties

Em liminar, ela destaca que o fato de os cálculos e pagamentos serem mensais requer providência judicial urgente

Alívio para estados e municípios

A Reforma da Previdência acaba com a Súmula Vinculante 33?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Justiça concede liminar contra lei anti-fretamento de Minas Gerais

A decisão garante que o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) não possa autuar nem apreender nenhum ônibus da empresa com base na Lei que tenta impedir a atividade de plataformas de intermediação de viagens rodoviárias no Estado.

Redução da idade penal é tema do Fórum Mundial de Direitos Humanos

Durante o debate a comunidade Marista deverá lançar uma campanha sobre o tema

Ministro Gilmar Mendes rejeita ADI contra aposentadoria a ex-governadores no RS

O fundamento foi a ausência de legitimidade ativa por parte da Federação para propor esse tipo de ação.

Doação a fundo de defesa da criança pode ser facilitada

CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

Câmara aprova MP que simplifica licitação de obras de aeroportos

Texto aprovado autoriza bancos federais a executar obras do programa de expansão da aviação regional

REVISÃO DA VIDA TODA: justiças e injustiças em via de mão dupla dos Três Poderes e a absurda manobra processual do INSS com pedido de suspensão ao STF das obrigações de fazer e de pagar

do Poder Público na administração dos gastos públicos. Assim, mostramos as novas regras para

Conamp questiona emenda à Constituição do RJ que trata de idade para aposentadoria compulsória

Segundo a Conamp, a afronta ao texto constitucional é evidente, uma vez que a Carta da República “impõe a todos os entes federados o limite de idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, aí incluídos os membros do Ministério Público da União e de todos os Estados da Federação”

Lula sanciona lei que obriga presídios a ter defensor público

Expectativa é dobrar número de defensores no país. Lula defendeu que defensoria tenha canal direto por 0800 com sociedade.

Estados da região Nordeste questionam interpretação sobre critério de distribuição do salário-educação

Governadores dos nove Estados nordestinos ajuizaram Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal.

TST mantém enquadramento de empregado da Asbace como bancário

Poderes acertam mudanças nas emendas parlamentares ao Orçamento

As emendas parlamentares somam R$ 49,2 bilhões no Orçamento de 2024

Precedentes Judiciais brasileiros

partes mediante os princípios, portanto abandona o marco teórico, a perspectiva unilateral das regras

O Processo Penal Brasileiro e sua Base Principiológica

suma importância para o aprendizado da ciência processual penal. Princípios são regras balizadoras

Em decisão unânime, senadores aprovam fidelidade partidária para Legislativo e Executivo

Fidelidade partidária para legislativo e executivo.

Lula confirma presença em debates na Band e Globo

TCU propõe medidas para aperfeiçoar terceirização de hospitais públicos

Segundo análise do tribunal, faltam ferramentas de controle para regulação dos contratos de prestação de serviços